03. Termos de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso – New Alliance Studios

Titular da Plataforma: New Alliance Studios

Objeto: Regulamentação do uso do site, conteúdos educativos, materiais multimídia e e-books

Legislação Base: Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), Código de Defesa do Consumidor (nº 8.078/90) e LGPD (nº 13.709/18).

1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do New Alliance Studios, adquirir nossos e-books ou materiais digitais, você concorda expressa e integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade e Segurança. Caso não concorde com qualquer cláusula, solicitamos que interrompa a navegação e o uso dos nossos serviços.

2. Objeto e Serviços

O New Alliance Studios disponibiliza e comercializa conteúdos de caráter educativo e informativo, incluindo:

E-books, guias e manuais digitais para download;
Vídeos, tutoriais e materiais multimídia;
Artigos, postagens e newsletters informativas.

3. Cadastro e Acesso aos Produtos

Para acessar determinados conteúdos, efetuar downloads de materiais gratuitos ou realizar compras:

O Usuário concorda em fornecer dados exatos e atualizados (como nome e e-mail).
As credenciais de acesso (caso existentes) são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário o único responsável por sua guarda e segurança.

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo textos, marcas, logotipos, vídeos, e-books e artes — é de propriedade exclusiva do New Alliance Studios.

Proibição: É estritamente vedado copiar, reproduzir, modificar, redistribuir, vender ou licenciar qualquer material sem autorização prévia por escrito. O descumprimento sujeitará o infrator às sanções legais cabíveis.

5. Regras de Conduta nas Interações

Ao comentar em postagens ou interagir no site:

É proibido o uso de termos ofensivos, obscenos, difamatórios, discurso de ódio ou desrespeito a terceiros.
Não é permitida a inserção de spam, links maliciosos ou promoções não autorizadas.
O New Alliance Studios reserva-se o direito de remover qualquer comentário que violar estas regras sem aviso prévio.

6. Aquisições e Processamento de Pagamentos

Gateways de Pagamento: As transações financeiras para compra de materiais são realizadas em ambiente seguro por intermediadoras de pagamento terceirizadas. O site do New Alliance Studios não coleta nem armazena dados bancários ou de cartão de crédito.
Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento para solicitar o cancelamento e reembolso total da compra do produto digital.

7. Isenção de Responsabilidade

Caráter Educativo: Os materiais possuem finalidade exclusivamente educacional e informativa, não garantindo resultados financeiros ou profissionais específicos.
Disponibilidade Técnica: O site é fornecido no estado em que se encontra, podendo passar por interrupções temporárias de manutenção ou falhas técnicas fora do controle do estúdio.
Links de Terceiros: Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, práticas ou políticas de sites externos cujos links estejam presentes em nossa plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais coletados no site ocorre estritamente de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

O New Alliance Studios poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias no site ou adequações legislativas. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no site.

10. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Editora e Produtora de Vídeos New Alliance Studios para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo.